Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro de dar 83 dias para análise da denúncia

Foto: Felipe Sampaio

Defesa de Jair Bolsonaro de entender para 83 dias o período de análise de denúncia realizada pela Procuradoria-geral da República contra o ex-presidente, no qual ele é acusado de ter planejado uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados argumentaram que não tiveram acesso total à provas e que o período de meses foi o mesmo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia.

Entretanto, Moraes rejeitou a argumentação e reiterou que retirou o sigilo da investigação já no dia 26 de novembro para a defesa dos investigados.

"Uma simples consulta ao andamento processual da presente investigação demonstra que os advogados constituídos pelo investigado Jair Messias Bolsonaro sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cópias e com ciência dos despachos proferidos nestes autos, antes do levantamento do sigilo da investigação. O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados, inclusive em relação ao requerente Jair Messias Bolsonaro", frisa o ministro na decisão.

Ele ainda ressaltou que não existe previsão legal para tal extensão do prazo – o prazo estipulado pela legislação para manifestação da defesa é de 15 dias.

No caso de existirem contestações a trechos específicos da denúncia, Moraes abre vista à PGR para que ela as responda, tendo a instituição um prazo de cinco dias para tal.

“Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que, ainda não existe ação penal instaurada”, complementou Moraes.