O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (16) validar a posse de José Auricchio Júnior (PSDB) para seu quarto mandato na prefeitura de São Caetano do Sul, no ABC paulista.
Aurichio foi reeleito com mais de 45% dos votos válidos em 2020, mas sua candidatura havia sido indeferida em primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa.
O indeferimento do registro de candidatura havia sido confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)dois meses antes da disputa eleitoral. Ele foi acusado de receber doação de pessoa física sem capacidade econômica para realizar a transação durante a campanha de 2016.
A decisão do TSE nesta quinta foi unânime, com 7 votos, e determina a imediata comunicação ao TRE-SP para diplomar José Auricchio Junior e Carlos Humberto Seraphim (PL), respectivamente, como prefeito e vice da cidade.
“Assim como o eminente relator, entendo que não há elementos que demonstrem que o recorrente tenha participado ou anuído com a doação ilícita à sua campanha em pleito anterior. Dessa forma, não é possível concluir que não foi mero beneficiário da doação ilícita”, disse o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
fonte: G1
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